Regulamentos Monis

Termos Gerais Monis

Última atualização: 25 de maio de 2023

1. Validade da conta

A conta Monis é gerida pela MONIS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada MONIS, válido do dia 15/08/2020 e ficará vigente por tempo indeterminado, podendo ser suspenso a qualquer momento, a exclusivo critério da Monis, bastando para tanto a mera comunicação no website da Monis.

2. Participantes

São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que cumpram e concordem com todas as condições definidas neste regulamento e que estejam de acordo com nossos Termos de Uso.

3. Funcionamento da conta

A conta Monis funciona de maneira similar a uma conta de poupança, porém com rendimentos mais atrativos. Na conta Monis é possível depositar via pix ou cartão de crédito, além de resgatar via pix. Também os valores depositados na Monis podem render 100% do CDI enquanto depositados (de livres de bloqueio). Seguem os detalhes das principais operações em nossa conta.

3.1. Depósito

3.1.1. PIX: Depósitos via pix podem ser feitos em entre R$1,00 e R$20.000,00, e são limitados a R$20.000,00 mensais, e vindos de qualquer titularidade. Valores depositados nessa forma não possuem nenhuma restrição e podem tanto ser resgatados quanto render imediatamente.

3.1.2. Cartão de Crédito: os valores depositados nessa forma possuem um bloqueio de 30 dias e começam a render/podem ser resgatados após esse prazo. Pode-se fazer depósitos via cartão de crédito crédito de terceiros, porém nesse cenários pode haver bloqueio por parte da operadora , gateway de pagamento ou do banco emissor.

3.1.2.1. Retentativas e pausa automática: Em casos de planos ativos e falha de pagamento no cartão, há uma política de retentativas para cada pagamento (semanal): 1 dia após a primeira tentativa, 4 dias após a primeira tentativa, 5 dias após a primeira tentativa.Esse processo de tentativas acontece por 4 semanas seguidas. Em caso de insucesso de depósito por 4 semanas seguidas, o plano é pausado automaticamente.

3.1.2.2. Cartões reserva: Caso haja cartões reserva cadastrados na conta do usuário e seja autorizado pelo usuário. Pagamentos que falharam no cartão principal serão feitos neles.

3.2. Rendimentos

O saldo na conta que está indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo provenientes de cartão) rende de maneira semelhante a de um CDB, com rendimento de 100% do CDI, liquidez diários e um rendimento, além de incidir sobre esse investimento IOF e IR.

Garantia FGC: Os valores depositados na conta Monis ficam investidos em contas no Banco C6 / PagBank / Inter e StarkBank. Estas contas possuem garantia do FGC que são compartilhadas entre todos os usuários. Ainda assim, como um produto de investimento, há exposição a riscos (ex.: riscos de mercado, crédito, liquidez, legal, operacional entre outros) e parte do valor ou totalidade podem ser perdidos.

3.3. Resgates / Retirada

O saldo na conta que está indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo provenientes de cartão) podem ser resgatados de algumas formas: retirada em dinheiro, resgate em pontos ou resgates em produtos ou serviços.

3.2.1 Resgates em Dinheiro: Resgates do saldo disponível podem ser feitos para qualquer chave pix na mesma titularidade (cpf) do usuário. O processamento da solicitação acontece em até um dia útil da solicitação. Há um limite de 3 resgates automáticos por semana. Caso seja ultrapassada essa quantidade, poderão ser solicitados resgates emergenciais via canais de atendimento.

3.2.2 Resgates em pontos, produtos ou serviços: O usuário poderá resgatar , além de dinheiro, na forma de pontos produtos ou serviços. Nesses casos, taxas, preços e forma de entrega são descritos em regulamento específico.

4. Depósitos via cartão

A conta Monis possui planos de depósito via cartão com regras próprias, porém algumas regras são comuns a todos eles e estão descritas aqui.

4.1. Desistências e pausas

Pausa / Cancelamento: A menos que dito o contrário no regulamento do plano, todos os planos Monis podem ser pausados/cancelados a qualquer momento, sem prazo mínimo. A pausa ou cancelamento do plano não afeta depósitos realizados anteriormente nem afeta os resgates.

4.2. Estornos em cartão

Estornos podem ser solicitados até 30 dias de cada depósito. Após esse prazo, a recuperação de valores é feita por meio de resgates.

4.2.1 Taxa de Estorno: Os estornos podem ou não ter incidência de taxas conforme cada caso, descrito a seguir. Caso haja incidência de taxas, elas estão definidas em 3,5% + R$0,50 por depósito estonado, a fim de custear taxas de cartão de crédito.

4.2.2 Arrependimento até 7 dias da contratação (coberto pelo Código de defesa do Consumidor): O primeiro depósito no cartão celebra o aceite do contrato pelo usuário. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode se arrepender em até 7 dias do plano e ter o valor estornado para seu cartão, sem nenhum desconto. Essa condição se encerra assim que que é feito o segundo depósito ou completar 7 dias do primeiro depósito, o que acontecer primeiro. Caso haja um arrependimento após esse prazo, prosseguimos com as regras descrita pelo item 4.2.3, a seguir.

4.2.3 Arrependimento não coberto pelo CDC: Nesse caso, se o usuário se arrepender até 29 dias do depósito, podemos executar o estorno estorno do depósito retendo uma taxa apresentada no item 4.2.1

4.2.4 Cobrança indevida: Caso fique comprovado que houve uma cobrança de valores indevida por parte da Monis, os depósito serão devolvidos integralmente, sem incidência de taxas.

4.2.5 Exemplo: um usuário fez um depósito de R$100 via cartão:

Caso esteja nos primeiros 7 dias do plano ou seja uma cobrança indevida, será estornado para o cartão dele R$100,00;
Após os 7 dias, ele poderá terá desconto de R$4,00 (R$100*3,5% + R$0,50 = R$4,00) e terá R$96,00 estornados para o cartão. Isso poderá ser feito até o depósito completar 30 dias.
Após 30 dias do depósito, o estorno não poderá ser mais feito, porém os valores poderão ser resgatados.

5. Taxas

A conta Monis não possui taxas para seu uso normal, porém alguns dos nossos planos podem possuir taxas, que são descritas nos seus regulamentos próprios.

Os 3 tipos de taxas são: No depósito, no resgate ou ainda via pagamento recorrente. Os detalhes de cada cobrança são descritos dentro dos planos, porém descrevemos aqui as mecânicas gerais desse tipo de taxas:

5.1 Depósito: Caso um plano tenha taxa nos depósitos, ela funciona de forma adicionada ao valor do depósito. Por exemplo, se um usuário deseja guardar R$100, e a taxa é de R$R$4,00. Será feita uma cobrança de R$104,00 no meio de pagamento e os R$4,00 serão descontados instantaneamente.

5.2 Resgate: Alguns planos da Monis poderão ter taxas no momento do resgate, nesses casos, o saldo para resgates é divididos em 2 tipos: com e sem taxas, conforme os planos e depósitos anteriormente feitos pelo usuário.

5.2.1 Resgate sem taxas: Caso o usuário tenha saldo livre de taxas no resgate, ele será explicitado no momento do resgate e o usuário poderá escolher resgatar desse saldo. Por exemplo: O usuário deseja resgatar R$100. Será descontado do usuário R$100,00 e será transferido o valor de R$100,00 para a conta do usuário.

5.2.2 Resgate com taxas: Caso o usuário tenha saldo com incidência de taxas no resgate, ele será explicitado no momento do resgate e o usuário poderá escolher resgatar desse saldo. O valor das taxas associadas a esse saldo é calculado e apresentado ao usuário no momento do resgate. Por exemplo: O usuário deseja resgatar R$100 e a taxa calculada é de R$2,90. Será descontado da conta do usuário R$102,90 e será transferido o valor de R$100,00 para a conta do usuário.

Pagamento Recorrente: Caso o usuário faça adesão a um plano com pagamento recorrente, a cobrança poderá acontecer de duas formas: Cobrar diretamente no meio de pagamento cadastrado, ou ainda descontar do saldo.

A conta Monis não possui taxas para seu uso normal, porém alguns dos nossos planos podem possuir taxas, que são descritas nos seus regulamentos próprios.

6. Encerramento de conta

A conta Monis pode ser encerrada a qualquer momento pelo usuário. Caso haja pendências (plano ativo, saldo na conta, …), elas serão apontadas por comunicação via app ou email. Assim que forem regularizadas, o usuário poderá solicitar novamente o encerramento de conta e ela será encerrada em até 2 horas.

7. Contestações, suspeitas de fraudes e bloqueios de conta

Caso haja alguma suspeita de fraude na conta, ela será bloqueada e não poderá ser movimentada até que essa suspeita seja regularizada. Em alguns casos, valores depositados podem ser devolvidos às contas/cartões de origem. O canal de comunicação oficial para resolução dessas suspeitas é através do email cadastrado pelo usuário .

6.1 Contestações: Caso o banco identifique que uma compra pode ter sido suspeita (contestação), a conta será bloqueada e o seguinte processo será adotado para regularização:

6.1.1 Confirmação da titularidade da conta Monis: Vamos validar a documentação da pessoa cadastrada é a mesma da enviada.

6.1.2 Confirmação da titularidade do cartão: Vamos validar a documentação que o titular da conta também é titular do cartão cujo depósito foi contestado. Tendo sido validada a titularidade da conta e do cartão, a conta é desbloqueada, porém os depósitos contestados continuam bloqueados

6.1.3 Defesa da contestação e bloqueio do depósito: Para desbloquear os depósitos contestados, entendemos com o usuário o motivo da contestação e caso, seja uma contestação indevida, iniciamos o processo de defesa, com auxílio do usuário.

6.2 Resolução da contestação, multa provisionamento: Após apresentar a defesa, o banco emissor do cartão pode levar até 40 dias para resolver a disputa. Nesse período, são bloqueados, além do depósito contestado, R$55,00 para provisionamento de multa.

6.2.1 Resolução da contestação: Caso a resolução da defesa seja em favor da Monis, os valores são desbloqueados e podem ser operados normalmente. Já em caso de perda, os valores contestados são devolvidos ao banco e uma multa de R$55,00 (por contestação) é aplicada à Monis e repassada ao usuário. O valor provisionado para a multa é descontado do saldo do usuário.